Foi notícia na Voz da Cidade Online (16/06)

Monitores de creche fazem reunião para discutir paridade

Com o anseio de conquistar e readequar sua qualificação no quadro dos servidores municipais da Prefeitura de Resende, as monitoras de creche, que desde 2011 a partir de legislação municipal são classificadas como Educador de Desenvolvimento Infantil, querem equiparação de direitos e serem consideradas professores de nível I da rede pedagógica municipal.
O questionamento é referente aos benefícios como aposentadoria, carga horária e recesso de meio de ano, uma vez que também por lei municipal, elas já têm garantido ao menos a equiparação salarial de professor nível I.
Nesta segunda-feira, cerca de 40 educadoras participaram de uma reunião com o deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e o vereador Kiko Besouchet (PP), no auditório do Edifício Golden Center, no bairro Jardim Tropical.
Desde 2011, os professores que trabalham em creches e eram considerados monitores no quadro de servidores do município de Resende foram reclassificados para a função de Educador de Desenvolvimento Infantil, cuja habilitação é a mesma exigida para função de professor nível I. antes disso, desde 2007, a lei do Fundeb estipula a creche como etapa da educação básica infantil e contempla ao profissional todos os benefícios de um docente o que amplia a reivindicação dos profissionais. No encontro, elas fizeram apelo aos parlamentares para alteração da legislação como professor.
O deputado Alexandre Serfiotis frisou que a Lei do Fundeb instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Serfiotis explicitou que a questão deve ser revista pelo Município e propôs que uma audiência pública entre o governo, ministério público, educadores e vereadores pode avançar a discussão para que o Município acompanhe a lei federal do Fundeb. “Ocorre uma distorção dentro do município de Resende. A Educação Básica é competência do município e tem autonomia para legislar sobre ela. Desde 2007 o Fundeb considera como professores os profissionais da Educação Infantil. O Município não pode legislar na contramão da Constituição Federal. Sugiro que ocorra uma Audiência Pública convocando o prefeito, Secretaria de Educação, membros do Ministério Público, os representantes da categoria, os vereadores. E, assim, a lei municipal possa ser alterada garantindo todos os benefícios de um professor e não como educadores, monitores. É uma reivindicação que não é arbitrária. Mas, que como deputado não posso criar uma lei específica para único município, legislamos para todo o país e por isso, sugiro a criação de uma audiência pública para expor a reivindicação aos responsáveis no município. É preciso o entendimento para que sejam enquadrados como professor nível I e suas mesmas responsabilidades, carga horária, salário e benefícios”, afirma.
A educadora Isolda Maria, 45, argumenta que a categoria busca as mesmas condições das professoras de nível I. “Temos em lei a paridade salarial decretada desde 2011, inclusive com lei do vereador Kiko, que organizou esta reunião com o deputado Alexandre Serfiotis. Queremos ter os mesmos direitos dos professores. Buscamos a igualdade e nesta reunião pedimos o apoio do Alexandre Serfiotis e do vereador Kiko para nos intermediar junto aos responsáveis”, argumenta.
Segundo o vereador Kiko Besouchet o assunto será proposto como tema de uma audiência pública. O pedido de convocação deve ser levado em breve, para a votação em plenário. “A Lei do Fundeb estabelece que os profissionais de creches e pré-escola que possuem curso de magistério sejam contemplados com as vantagens e obrigações dos professores. Em 2011 houve a equiparação permitindo melhoria salarial e, agora, lutam pelos demais benefícios e serem reconhecidas pela prefeitura como professoras nível I, não educador infantil. Vamos propor uma audiência e, juntos, tentar com o apoio do prefeito Rechuan levar essa discussão adiante em favor das quase 200 profissionais da rede pedagógica”, frisa.