Semana Cheia Para o Deputado Alexandre Serfiotis!
Na semana que começou em 8 de fevereiro, em Brasília, nosso Deputado Alexandre Serfiotis trabalhou muito, conquistando vitórias para todos nós brasileiros.
Em defesa da saúde

Deputado Alexandre Serfiotis

“Trata-se de um grande avanço para a sociedade, garantindo à pessoa com deficiência a promoção e o exercício pleno das suas condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais.” As palavras são do deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD), ao comemorar a aprovação do Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta, que garante diversos direitos às pessoas com deficiência, foi aprovada na quinta-feira, dia 5 de março, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto retorna ao Senado Federal para análise das propostas.
O texto define como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem prejudicar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A lei garante uma série de direitos às pessoas com deficiência e que visam à sua inclusão nos mais variados setores da sociedade, por meio da promoção de políticas públicas ou iniciativas por parte das empresas.
Um dos direitos é o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Pelo texto, terá direito ao auxílio a pessoa com deficiência que já receba o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.
A lei cria também o Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência, por meio da coleta e processamento de informações que vão ser utilizada para a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência.
O texto garante também direitos por meio de cotas, como a disponibilização de 10% das vagas em instituições de ensino superior ou profissional de nível médio e superior; de 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; de 10% de dormitórios nos hotéis acessíveis às pessoas com ar; de 2% das vagas em estacionamentos; de 10% dos carros das frotas de táxi adaptados para acesso das pessoas com deficiência; de 10% dos computadores de lan houses com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e de assentos em cinemas, teatros e outros locais de grande concentração de espectadores.
Fonte: https://www.facebook.com/alexandreserfiotis/photos/a.541426585948575.1073741827.539267906164443/805497592874805/?type=1&theater
Alexandre Serfiotis é eleito segundo vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família

"Amigos e amigas, na manhã desta quarta-feira (11/03), tomei posse como segundo vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) da Câmara dos Deputados.
A CSSF é extremamente importante para o Congresso Nacional, pois tem a incumbência de analisar propostas relativas à Previdência Social e à saúde e matérias relativas ao direito da família e do menor, à mulher, à criança e ao adolescente, ao idoso e à pessoa portadora de deficiência física ou mental, dentre outras atribuições.
Consulte o link Clique Aqui para maiores informações da CSSF
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